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Visto Negado
É possível pedir a revisão do resultado de um pedido de visto caso o mesmo tenha sido negado.
Existem algumas maneiras de apelar contra uma decisão do departamento de imigração. Este processo é chamado de "revisão". O candidato pode usar:
- Os méritos revisados pelo Migration Review Tribunal (MRT), tribunal de revisão da imigração;
- Os méritos revisados pelo Refugee Review Tribunal (RRT), tribunal de revisão dos refugiados;
- Administrative Appeals Tribunal (AAT), Tribunal Administrativo de Apelações; e
- Judicial review Federal Court, Corte federal de revisão judicial.
- O candidato pode também reclamar com o Commonwealth Ombudsman ou the Human Rights and Equal Opportunity Commission, comissão de igualdade de recursos humanos, embora não possam fazer mudanças na decisão do departamento.
O que é "revisão de méritos"?
Isto significa que a decisão pode ser revista e analisada através das leis.
O que é "revisão judicial"?
Ao contrário da "revisão de méritos", este é o lugar onde uma corte analisa a maneira que uma corporação administrativa ou um tribunal exercita seu poder sob a lei.
Limites de tempo
Há limites de tempo muito restritos que se aplicam a todas as revisões, então é muito importante começar imediatamente o conselho legal.
Todas as decisões podem ser revistas?
Não. O ato da migração diz quais decisões podem ser revistas. Algumas das decisões que podem ser revistas (geralmente) são:
- Visto recusado para uma pessoa que já esteja na Austrália;
- Visto recusado de uma pessoa estrangeira que tenha um sponsor, patrocinador, australiano; e
- Visto de visitante recusado para uma pessoa estrangeira que tenha parentes australianos citados no requerimento;
- Algumas decisões sobre avaliação de pontos
Como proceder caso tenha um pedido de visto negado?
- Deve-se fazer uma pesquisa em casos precedentes ou similares, fornecendo então, conselhos relevantes para recomendar opções para um novo requerimento;
Obs.: Normalmente, o candidato não pode rever uma aplicação offshore (a menos que você tenha um patrocinador australiano);
Todas as decisões onshore podem ser revistas normalmente.
